Os Incoterms (de International Commercial Terms, ou seja, Termos Comerciais Internacionais na tradução para o português) são normas padronizadas que definem as responsabilidades de compradores e vendedores de países diferentes. 

O objetivo dos Incoterms é guiar todos os envolvidos pelas mesmas diretrizes e, com isso, evitar problemas legais e agregar segurança, simplicidade e agilidade nos processos de importação e exportação de produtos.

Entenda como funcionam os Incoterms e o que eles têm a ver com seu negócio.

Como surgiram os Incoterms?

Os Incoterms foram criados em 1936, pela Câmara Internacional do Comércio (CCI), e são atualizados periodicamente. Assim, espera-se que as regras estejam sempre alinhadas às mudanças no comércio global. A versão mais atual entrou em vigor em 2020.

Quais os tipos de Incoterms?

Há 11 Incoterms vigentes, classificados em quatro grupos:

Grupo E

Essa categoria incluiu o termo EXW (Ex Works), que pode ser usado para transporte multimodal (terrestre, marítimo e aéreo). O vendedor entrega a mercadoria no local determinado e o comprador assume todos os custos (inclusive despacho) e riscos do transporte a partir desse ponto.

Grupo F

FCA (Free Carrier): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador no local acordado. Todas as despesas e riscos a partir desse ponto passam a ser do comprador. É do tipo multimodal.

FAS (Free Alongside Ship): a entrega é finalizada quando o vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque pré-determinado. O comprador, então, assume despesas e riscos de transporte a partir desse ponto. Apenas transporte aquaviário.

FOB (Free On Board): o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque designado e é responsável pelos custos e riscos até esse ponto. Apenas transporte aquaviário.

Grupo C

CFR (Cost and Freight): o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque designado. É ele quem paga os custos e riscos do transporte marítimo até o porto de destino. Apenas transporte aquaviário.

CIF (Cost Insurance and Freight): o vendedor também é responsável por providenciar seguro marítimo contra o risco de perda ou dano da mercadoria durante o transporte até o porto de destino designado. Apenas transporte aquaviário.

CPT (Carriage Paid To): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador designado pelo comprador em um local designado. O vendedor paga os custos e riscos até o ponto em que a mercadoria é entregue ao transportador. É do tipo multimodal.

CIP (Carriage and Insurance Paid To): o vendedor também é responsável por providenciar seguro contra o risco de perda ou dano da mercadoria durante o transporte até o ponto de entrega ao transportador. É do tipo multimodal.

Grupo D (multimodal)

DAP (Delivered At Place): o vendedor entrega a mercadoria no local de destino acordado, sem descarregá-la, e assume despesas e riscos até este ponto, com exceção dos custos de importação (direitos aduaneiros, impostos e taxas).

DPU (Delivered at Place Unloaded): o vendedor é responsável por entregar e descarregar a mercadoria completa no local designado, assumindo todos os custos e riscos até este momento.

DDP (Delivered Duty Paid): o vendedor é responsável por entregar a mercadoria completa e desembaraçada para importação no local de destino designado. Ele assume despesas e riscos até a entrega no local designado, incluindo custos de importação.

Quais os erros mais comuns no uso dos Incoterms?

Embora muito conhecidos, os Incoterms podem ainda gerar dúvidas e levar a equívocos em uma negociação.

Entre os erros mais frequentes estão:

• Interpretação incorreta das responsabilidades e obrigações;
• Falta de exatidão ao determinar locais de origem e destino;
• Custos incorretamente assumidos ou incorretamente calculados;
• Obrigações legais não consideradas ou não cumpridas;
• Requisitos de seguro não verificados.

Contudo, para evitar problemas na aplicação dos Incoterms, nossa equipe de especialistas está disponível para garantir uma experiência tranquila em suas operações de importação e exportação, lhe ajudando a tomar a melhor decisão a partir de suas necessidades.

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