Quem realiza algum tipo de ação de importação de produtos/matéria-prima para a sua própria empresa ou para a empresa em que atua sabe que são muitos os termos usados nas operações.

É por isso que hoje preparamos um Glossário com termos importantes no contexto da importação! 

Esse material é útil para qualquer pessoa que trabalhe com operações desse tipo, e pode ajudar a compreender melhor as documentações e etapas do processo.

Com o Glossário, você vai:

• Entender alguns termos específicos utilizados, que podem ser complexos se não tiverem a devida informação ou conhecimento sobre os mesmos.

• Reduzir a chance de erros, pois terá mais conhecimento sobre as etapas.

• Saber mais sobre a legislação e outros detalhes relevantes para a operação de importação.

Glossário para importar: 15 termos que você precisa conhecer!

1. Admissão temporária: é o regime aduaneiro que permite a entrada de mercadorias no Brasil. Elas ficarão no País por período determinado e com uma finalidade específica. Assim, é autorizada a suspensão total ou parcial dos tributos aduaneiros.

2. Armador: é o responsável pelo transporte marítimo, podendo ser o proprietário do navio e dos containers utilizados. Também pode ser a empresa com concessão de uso dos meios de transporte.

3. Cabotagem: é a navegação doméstica que é realizada na costa do Brasil, envolvendo operações realizadas em portos e aeroportos nacionais.

4. Certificado de origem: é um documento importante, que indica a origem de uma mercadoria exportada ou importada. Deve ser emitido por um órgão oficial.

5. Declaração Única de Importação (DUIMP): é um documento eletrônico que apresenta informações aduaneiras, comerciais, fiscais, financeiras e logísticas, reduzindo o tempo do processo de importação.

6. Despacho aduaneiro: é o conjunto de procedimentos fiscais que devem ser apresentados à Receita Federal pelo importador. O processo começa com a Declaração de Importação e termina com o desembaraço das mercadorias, garantindo a regularidade da operação.

7. Drawback: o termo se refere a um incentivo que permite reduzir os custos da importação para produzir itens voltados à venda para outros países. Há 3 modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição, dependendo dos produtos envolvidos.

Quer saber mais sobre Drawback? LEIA AQUI a matéria especial que preparamos sobre esse regime especial aduaneiro.

8. Siscomex (Sistema Integral de Comércio Exterior): desenvolvida em 1997, é a plataforma do Governo Federal que realiza o controle de registro, acompanhamento e monitoramento das operações de importação e exportação. Para acesso é necessária uma habilitação específica, que pode ser tanto para pessoa física, quanto jurídica. 

9. Taxa de câmbio: É a taxa variável que determina como será feita a cotação entre duas moedas. A referência é, geralmente, o dólar americano, mas isso vai depender dos termos e países envolvidos no processo. 

10. Full Container Load (FCL): indica que o container está totalmente carregado.

11. Intermediador aduaneiro: é usado como termo para nominar o despachante aduaneiro, profissional registrado no governo que ajuda importadores nas operações de comércio exterior. É um representante das partes que presta consultoria nas diferentes etapas do processo de importação.

12. Invoice: também pode ser chamada de Comercial Invoice. É a fatura comercial emitida pelo exportador, que serve para o desembarcador aduaneiro confirmar os dados. É basicamente uma nota fiscal, que deve apresentar as informações sobre a operação, a mercadoria, etc.  

13. Licenciamento de importação (LI): é o certificado emitido pelo país de destino para monitorar a importação e pode ser gerado de forma automática para autorizar a operação.

14. Modal: indica os diferentes tipos de transporte possíveis no comércio exterior, ou seja, pode ser rodoviário, ferroviário, dutoviário, hidroviário, aeroviário ou marítimo.

15. RADAR (Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros): é usado nas operações de comércio exterior e gerenciado pela Receita Federal.

📣E então, você já conhecia esses termos? Quer saber mais sobre algum deles? Conte para a gente nos comentários.

Para outros termos que não apareceram neste post, visite a parte 2 do nosso glossário AQUI.

🚨Fique atento: importações não são processos complexos, mas exigem atenção e compreensão das diferentes etapas e aspectos envolvidos, inclusive de documentação.

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